Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
Senado vota no sábado projeto que garante o pagamento do salário de servidor mineiro
No próximo sábado, as atenções do governo mineiro e de lideranças do funcionalismo estadual estarão voltadas para Brasília. Mais precisamente, para o Senado, onde está agendada votação remota, às 16h, em sessão extraordinária, do projeto que prevê a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação em razão da pandemia de coronavírus.
Em entrevistas recentes, secretários estaduais e o próprio governador Romeu Zema (Novo) têm reiterado registros de queda brusca na arrecadação do Estado, após a chegada da Covid-19 e o acionamento de medidas de distanciamento social. E dito que a única garantia para pagamento de salários e outras despesas do governo seria a aprovação do projeto, já aprovado na Câmara dois Deputados.
Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial
O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
Segurados do INSS poderão receber benefício direto em conta-corrente
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta-corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.
A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.
Covid-19 no Brasil - Recuperados passam de 25 mil, mortes se aproximam de 3 mil e casos confirmados da doença ultrapassam os 45 mil
O número de mortes em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) chegou a 2.906, conforme balanço mais recente divulgado ontem (22) pelo Ministério da Saúde. Já os casos confirmados subiram para 45.757. O índice de letalidade ficou em 6,4%. O ministro da Saúde, Nelson Teich, confirmou que 25,3 mil pessoas conseguiram se recuperar da doença.
Primeira coletiva
O ministro da Saúde, Nelson Teich, participou de sua primeira coletiva e tratou dos planos da nova gestão da pasta. Ele declarou que o Brasil tem desempenho acima de outros países, como Estados Unidos, Itália, Alemanha e França, quando considerado o número de mortes por conta da covid-19 em relação ao total da população.