Participe

Justiça decide como bloquear dívida em conta conjunta

Pode ser uma imagem de dinheiro e texto que diz "50 10 100 DO BRASIL 50 5011 50"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que é possível o bloqueio do valor total de uma dívida fiscal em conta conjunta, mesmo que o devedor seja apenas um dos titulares.
 
A decisão da 7ª Turma do tribunal foi em uma ação da União contra uma sentença que liberou somente metade da quantia bloqueada, porque um dos correntistas não era parte na execução fiscal.
 
O relator do caso, desembargador federal Hercules Fajoses, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade de bloqueio de toda quantia em uma conta bancária conjunta. Para o STJ, nessa situação, os titulares abrem mão da exclusividade do dinheiro.
 
A advogada Leilane Andrade do Rêgo, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que o bloqueio total só não é possível se um dos correntistas provar que o dinheiro era somente dele e fruto de salário ou aposentadoria. Essa prova pode ser feita por meio de contra-cheques, por exemplo.
 
No caso de uma conta conjunta que os pais abriram para o filho menor de idade, ela não pode ser bloqueada, porque uma criança, em tese, não pode contrair dívida. Contas para recebimento de pensão alimentícia também estão livres. Já em contas conjuntas para benefício de uma terceira pessoa, como um filho adulto ou pai idoso, o bloqueio, em princípio, não acontece, desde que esses terceiros não sejam os devedores.
 
Fonte: Agência Brasil
13/10/2021

Evangelho do Dia

Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

Mt 15,29-37

Naquele tempo, 29Jesus foi para as margens do mar da Galileia, subiu a montanha, e sentou-se. 30Numerosas multidões aproximaram-se dele, levando consigo coxos, aleijados, cegos, mudos, e muitos outros doentes. Então os colocaram aos pés de Jesus. E ele os curou. 31O povo ficou admirado, quando viu os mudos falando, os aleijados sendo curados, os coxos andando e os cegos enxergando. E glorificaram o Deus de Israel.

32Jesus chamou seus discípulos e disse: “Tenho compaixão da multidão, porque já faz três dias que está comigo, e nada tem para comer. Não quero mandá-los embora com fome, para que não desmaiem pelo caminho”.

33Os discípulos disseram: “Onde vamos buscar, neste deserto, tantos pães para saciar tão grande multidão?” 34Jesus perguntou: “Quantos pães tendes?” Eles responderam: “Sete, e alguns peixinhos”. 35E Jesus mandou que a multidão se sentasse pelo chão. 36Depois pegou os sete pães e os peixes, deu graças, partiu-os, e os dava aos discípulos, e os discípulos, às multidões. 37Todos comeram, e ficaram satisfeitos; e encheram sete cestos com os pedaços que sobraram.

  — Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.