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Vereadora de Caratinga é denunciada por falsidade ideológica e improbidade administrativa

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e em péUma denúncia de falsidade ideológica e improbidade administrativa, envolvendo a vereadora Rosilene Franco (PROS), foi protocolada na câmara dos vereadores de Caratinga pelo escritório de advocacia Campos Costa Assessoria Jurídica, na semana passada. O denunciante, por meio do advogado Davi Costa, pede a instauração de procedimento parlamentar de cassação de mandato.
 
De acordo com Davi, os seus serviços jurídicos foram procurados por um cidadão de Caratinga na semana passada, apresentando uma documentação que supostamente teria sido assinada pela vereadora de forma irregular. “Ele nos pediu para fazer uma análise jurídica e tomar as providências cabíveis. Pelo que pudemos analisar pelos documentos que tivemos acesso, ao que indica, a vereadora firmou um documento público como coordenadora de UBS em fevereiro deste ano. Conforme pudemos apurar, em fevereiro deste ano ela já não exercia mais o cargo junto ao Poder Executivo Municipal, já que está ocupando a vereança, como foi eleita e, ainda assim, teria assinado esse documento como coordenadora de UBS”.
 
O documento em questão, conforme a denúncia, seria uma Declaração de Usuário da Unidade Básica de Saúde para três cidadãos, com carimbo da Secretaria Municipal de Saúde de Caratinga, em fevereiro de 2021. Rosilene se desincompatibilizou do cargo público para disputar as eleições e, tendo sido eleita, não retornou ao cargo anteriormente ocupado. “Uma UBS, que é vinculada ao sistema público de saúde do município de Caratinga. Essa declaração, pela regra de competência teria que ser assinada por um servidor da UBS e foi assinada pela vereadora que não ocupava tal cargo na data em que essas declarações foram assinadas”.
 
Conforme o advogado, o entendimento é de inserção de informação falsa em documento público. “Por óbvio, configura falsidade ideológica e improbidade administrativa, porque, em nosso entendimento isso viola os deveres de honestidade e moralidade, que são inerentes à atividade pública”.
Após a análise, a denúncia foi formalizada e encaminhada à Câmara Municipal de Caratinga com o pedido de cassação do mandato da vereadora. “Essa denúncia vai ser, provavelmente, analisada na primeira reunião subsequente ao protocolo; nós não sabemos se a Câmara vai convocar uma extraordinária ou se será apreciado na próxima reunião ordinária após o recesso e vão deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia”.
Caso a Câmara opte por receber a denúncia, Davi explica quais são os próximos passos. “Será protocolada uma Comissão Processante, que vai conferir à vereadora todos os seus direitos de ampla defesa, contraditório, produzir provas e ao final a comissão vai elaborar seu parecer final, indicando a cassação ou não. A vereadora terá oportunidade de apresentar sua defesa oral em alegações finais e a Câmara Municipal de Caratinga vai deliberar sobre a cassação ou não, o que exige 2/3 de votação”.
 
Segundo o advogado, ao que tudo indica não houve lesão às pessoas mencionadas nas declarações. “Seria a gravidade das circunstâncias que examinamos, fundada em assinatura de um documento que fugiu à regra de competência, por ela não ser coordenadora naquela data, inseriu informação falsa em documento público, ao que tudo indica”.
 
Davi Costa finaliza explicando que neste tipo de processo, até assemelhado a procedimentos de impeachment, existem dois elementos que são característicos, chamando atenção para um deles. “O primeiro é o jurídico, que precisa configurar uma circunstância jurídica que oportunize a entrada da denúncia e, a partir do recebimento, o juízo é político da Câmara, um poder autônomo, que vai declarar se entende que o resultado deve ser a cassação ou não”.
 
A Rádio Clube fez contato com a vereadora Rosilene Franco, ela disse não ter conhecimento do caso e, portanto, não teria como se manifestar sobre o assunto. A Câmara de Caratinga e a Prefeitura de Caratinga também foram procurados, mas não deram retorno.
 
19/07/2021

Evangelho do Dia

Sábado, 25 de Setembro de 2021

Lc 9,43b-45

 

Naquele tempo, 43btodos estavam admirados com todas as coisas que Jesus fazia. Então Jesus disse a seus discípulos: 44“Prestai bem atenção às palavras que vou dizer: O Filho do Homem vai ser entregue nas mãos dos homens”. 45Mas os discípulos não compreenderam o que Jesus dizia. O sentido lhes ficava escondido, de modo que não podiam entender; e eles tinham medo de fazer perguntas sobre o assunto.

   — Palavra da Salvação

— Glória a vós, Senhor.