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Promotoria de Justiça Eleitoral envia à imprensa nota de repúdio às declarações do vereador Mauro César

Nenhum texto alternativo automático disponível.Leia a nota na íntegra:

“O Promotor Eleitoral Titular Marcelo Magno Ferreira e Silva, membro do Ministério Público Eleitoral, junto à 128° zona eleitoral Inhapim, como responsável pela instauração e processamento da ação de investigação judicial eleitoral em Face da Coligação “Inhapim Novo Rumo” e seus candidatos, vem a público, com devido respeito, decorrente das matérias veiculadas pelos meios de comunicação locais, externar repúdio às supostas declarações realizadas pelo vereador Mauro César Ferreira de Oliveira, acerca da decisão judicial de 1ª instância que culminou com a cassação de seu mandato de vereador, pela fraude da Coligação, na formação da lista de candidatas do sexo feminino.

Não se opondo a liberdade de expressão do vereador, quanto à decisão judicial que lhe desfavorece, e o seu direito ao duplo grau de jurisdição através de recurso cabível, mostram-se, no mínimo, descuidadas, as declarações do vereador de manipulação de Testemunhas e provas, dirigida a cassação de seu mandato, pondo em campo comum a atuação do Ministério Público Eleitoral e terceiros, eventualmente interessados politicamente.

Durante a instrução do procedimento, foram ouvidas pessoas responsáveis pela função de gestão e formação do DRAP (Demonstrativo de regularidade de atos partidários), sendo este último fundamento da ação de investigação judicial eleitoral, segundo o qual foi à fraude em sua formação que gerou a perda dos votos da Coligação. Por isso, não houve a oitiva de 10 candidatos e 5 candidatas que, acerca da formação de lista de candidatos, nada sabiam. Foram ouvidas testemunhas cujas declarações não foram direcionadas a cassação do vereador.

A oitiva da testemunha mencionada pelo vereador, na condição de presidente do partido à época do registro das candidatas, era de seu conhecimento desde a distribuição da ação, pois, a inicial já fez constar seu nome, não havendo surpresa do vereador, que teve todos os meios jurídicos aptos a contraditar os argumentos da Testemunha e alegar a sua suspeita, em momento processual devido. Agora, porém, a coerência do depoimento testemunhal não está em antecedentes criminais ou conduta social daquele que o presta, mas, pelo seu conhecimento dos fatos que se busca esclarecer. A testemunha era presidente do partido, que compunha a mesma coligação do vereador, não havendo entre a testemunha e o Ministério Público Eleitoral qualquer relação pessoal, sendo a testemunha prova do processo. Ao Vereador competia trazer suas provas, sendo-lhe propiciados todos os meios de produzi-las, não podendo valer-se de sua eventual omissão para alegar cerceamento de defesa ou direcionamento proposital da decisão.

Assim, as declarações inominadas do vereador, em seu bojo, colocam em INDEVIDA dúvida também a atuação jurídica de membro do Ministério Público Eleitoral, sendo que no Exercício constitucional das atribuições não atua, jamais, por sentimento pessoal ou em defesa de direito próprio, mais atua a serviço da sociedade e da democracia, de modo a buscar a consolidação da república e extirpando, ainda presente, velho vício no exercício partidário que impede a verdadeira e legítima participação da mulher e de minorias historicamente discriminadas, postas em segundo plano na participação popular do poder político.

Inhapim, 23 de julho de 2018.

Marcelo Magno Ferreira e Silva
Promotor Eleitoral”

Evangelho do Dia

Sábado, 25 de Setembro de 2021

Lc 9,43b-45

 

Naquele tempo, 43btodos estavam admirados com todas as coisas que Jesus fazia. Então Jesus disse a seus discípulos: 44“Prestai bem atenção às palavras que vou dizer: O Filho do Homem vai ser entregue nas mãos dos homens”. 45Mas os discípulos não compreenderam o que Jesus dizia. O sentido lhes ficava escondido, de modo que não podiam entender; e eles tinham medo de fazer perguntas sobre o assunto.

   — Palavra da Salvação

— Glória a vós, Senhor.