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CÂMARA DOS VEREADORES DE INHAPIM REALIZA MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COPASA

A imagem pode conter: 1 pessoa, em pé e telaA Câmara dos Vereadores de Inhapim realizou na noite desta quinta-feira (03) uma Audiência Pública para discutir a prestação de serviço oferecida pela COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – no município e Obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

A Audiência Pública foi convocada pelos vereadores Leonardo de Castro, Mauro César e Valdeir Barbosa. Contou com a presença do prefeito Márcio Elias (Marcinho), diretor regional da COPASA José Augusto, secretário de obras sr. Almiro Siqueira, Secretário de Fazenda Evaldo Faria, ex prefeito Hamilton Chagas (Bó), presidente da OAB de Inhapim Jésus Sanches, representante do deputado federal Reginaldo Lopes e moradores de Inhapim.

Apesar de se tratar de um assunto de extrema relevância para o município, os vereadores José de Oliveira (Coquinho) e Wellisson Abrantes não compareceram à reunião.

Na tribuna, o vereador Mauro César (Maurinho) relatou que a COPASA não tem prestado os serviços de abastecimento de água para alguns distritos e bairros. Como citados na audiência os bairros Ervilha e São Lucas, que de acordo com os moradores, estão há mais de 20 anos a espera desse benefício. O parlamentar afirma que a COPASA não tem cumprido com os prazos estabelecidos em contratos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Maurinho disse ainda que apesar de a população estar pagando há quase dez anos a taxa referente a esse “tratamento”, o mesmo não tem sido feito, “Na nossa cidade e em todos os distritos de Inhapim o esgoto é jogado diretamente nos leitos do Rio Caratinga ou nos córregos São Silvestre, São Bento, Santo Antônio. Não há tratamento nenhum, é lamentável, uma situação caótica. Nós estamos aqui para colocar em discussão e buscar uma solução para que resolva o problema do fornecimento de água e do tratamento de esgoto em nosso município. Em média nós já pagamos, ao longo dos últimos anos, R$19 milhões só de taxa de esgoto e até agora nada foi feito”.

Em 2011 a COPASA teve a concessão renovada por mais 30 anos. E nesse contrato foram estabelecidos prazos para implantação da ETE e percentuais de taxas de cobrança referentes à coleta de esgoto dinâmica, de acordo com a evolução ou não de cada etapa do projeto da ETE. Iniciando com a cobrança de 50% sobre o valor da tarifa de água. A taxa aplicada é estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto (ARSAE) e atualmente está em 31%. No entanto, de acordo com as regras do contrato, caso as datas não sejam cumpridas, pode-se ocorrer à rescisão da concessão.

Em 2017, os vereadores Leonardo de Castro, Mauro César de Oliveira e Valdeir Barbosa também convocaram uma Audiência Pública para tratar da relação de serviços prestados pela COPASA no município referente à captação do reservatório, tratamento e distribuição de água, e, a coleta e tratamento do esgoto sanitário (ETE). “Audiência essa que não surtiu nenhum efeito no período, pois nem a COPASA, nem o Poder Executivo cumpriram com as datas estipuladas no contrato de concessão, para criação da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como os reparos das avenidas, os logradouros e bairros. Portanto as solicitações citadas nesta audiência continuam as mesmas, pois o reservatório de água do município recebeu a primeira etapa de limpeza em 2018, com a promessa da conclusão da segunda etapa até agosto de 2019 e nada foi realizado até o momento. O lixão municipal está a céu aberto contaminando os afluentes do nosso reservatório. Além disso, outra cobrança nossa, é que a COPASA abre buracos nas ruas para realizar manutenção e não realiza os devidos reparos posteriormente, conforme a pavimentação anterior. Quanto a Estação de Tratamento de Esgoto, em 2018, a empresa Empreendimentos MM LTDA ganhou a licitação e tinha os prazos estipulados para cada etapa do processo de validação da estação. Ela [Empreendimentos MM LTDA] não cumpriu essas etapas e perdeu o prazo. Com isso, o contrato foi rescindido pelo Poder Executivo, e até o momento o processo da ETE se encontra paralisado.” Contou o vereador Mauro César.

Segundo o prefeito de Inhapim, Márcio Elias, o Marcinho, em 2018 a empresa Empreendimentos MM LTDA foi vencedora da licitação e deu início as obras, paralisando-as no mesmo ano com menos de 2% de conclusão. Os prazos estabelecidos em contrato venceram, incidindo, assim, na rescisão dos mesmos. Sendo preciso reiniciar todo o processo. “Essa audiência é muito oportuna para que a COPASA esclareça os fatos junto à população e nosso interesse é o interesse da população. Primeiro teria que se discutir o contrato da concessão que foi feito em 2011, quando a COPASA assumiu tanto o tratamento da água quanto o tratamento de esgoto no município de Inhapim. Desde 2017 o Poder Executivo vem cobrando da Copasa, em parceria com o Ministério Público, a execução dessa obra, e graças a Deus conseguimos a liberação da licitação e a obra teve início [em 2018].”

Ainda de acordo com o prefeito de Inhapim, o processo executório da ETE está em fase de reestruturação por parte da COPASA. Ela também perdeu o prazo do financiamento que foi concedido pela Caixa Econômica Federal em 2018. “A parte da COPASA já está com data marcada para licitação. A parte que cabe ao município teve que passar por uma reprogramação, cujo projeto é de responsabilidade da COPASA, então está em andamento.” Disse Marcinho.

O Diretor Regional da COPASA, José Augusto, falou da importância dessa audiência e sobre o que vem sendo feito pela COPASA, “Essa audiência veio em boa hora. É bom que a gente vai tirar todas as dúvidas e mostrar tudo aquilo que a COPASA vem fazendo. Pra gente poder mostrar como que está a questão do esgotamento sanitário, a questão da implantação do sistema de abastecimento de água nos cinco distritos.”

Questionado sobre um prazo para que os distritos recebam água da COPASA, José Augusto afirmou que nos primeiros meses de 2020 a licitação deve ser liberada e aí as obras serão iniciadas, tendo cerca de 8 meses para serem concluídas.“Nós estamos concluindo agora as obras em Tabajara, já estamos com recursos liberados para Bom Jesus do Rio Preto. Para os demais, estamos elaborando projetos para conseguirmos recursos para fazer o processo licitatório, para implantação desses sistemas, então essas cobranças que os vereadores fazem são muito boas, é o papel deles, mostra que eles estão fiscalizando e a COPASA tem por obrigação atender tudo que foi acordado”. Explicou José Augusto.

“Quanto à questão da implantação do sistema sanitário [ETE], a COPASA já tem recurso liberado. O processo licitatório já está publicado. [Quanto à parte que é de responsabilidade do município], ficou acordado que o município irá fazer uma parte com recurso da FUNASA. Agora, tão logo essa licitação seja concluída, a COPASA vai fazer a parte dela. O município também deve tomar as suas providências e fazer a parte dele. A questão da obra estar parada, isso aí é parte de responsabilidade do município, tem que verificar... Parece que teve um problema com a empresa prestadora de serviço. A gente contrata uma empresa, e tem que fazer as adequações legais para poder cobrar da empresa. Então o município, com certeza, saberá levar essa situação e talvez elaborar um novo processo licitatório.” Concluiu José Augusto.

Indignado, Dirlei dos Reis, representando os moradores, falou à nossa reportagem, “Vou falar educadamente para não ofender ele como funcionário público. Ele falou, falou e não falou nada. Resolveu, resolveu e não resolveu nada. Ele falou para a gente ter empatia - com ele morando talvez muito bem, ganhando muito bem e vivendo muito bem e nós tomando essa água horrorosa que é a da COPASA - Aqui, quando tira o filtro para lavar sai uma sujeira tão preta do filtro, porque nossa rede nunca foi trocada, nunca foi melhorada. Eles exploraram nós esse tempo todo. Eles só tiveram lucros na nossa cidade, só levam embora o dinheiro da cidade, nunca trazem nada. Como que você paga uma taxa de rede esgoto, se você não tem ela? Você paga alguma coisa adiantado antes de adquirir? A COPASA é um dos piores prestadores de serviços no nosso Estado. O prefeito joga a culpa na COPASA, a COPASA joga a culpa no prefeito e no meio disso está a população ‘fritando numa panela de pressão’.”

Respondendo ao questionamento do morador, o diretor regional da COPASA, José Augusto, disse que “Essa cobrança é permitida pela ARSAE. A COPASA não cobra nenhum centavo sem que a agência reguladora, que foi criada por lei específica estadual e citada na LEI nº 11.445/2007 [Que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico] permita, ela é quem dita esse percentual a ser cobrado”.

 

Evangelho do Dia

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019 

Mt 11,16-19

Naquele tempo, disse Jesus às multidões: 16“Com quem vou comparar esta geração? São como crianças sentadas nas praças, que gritam para os colegas, dizendo: 17‘Tocamos flauta e vós não dançastes. Entoamos lamentações e vós não batestes no peito!’ 18Veio João, que nem come e nem bebe, e dizem: ‘Ele está com um demônio’. 19Veio o Filho do Homem, que come e bebe e dizem: ‘É um comilão e beberrão, amigo de cobradores de impostos e de pecadores’. Mas a sabedoria foi reconhecida com base em suas obras.”

 - Palavra da Salvação.

 - Glória a vós, senhor.